Termos de uso

Versão 0.5 • 23 de outubro de 2026.

1. Identificação e objeto

O Lume Mail é um assistente local de e-mail para Windows, sob responsabilidade informada d62.426.717 BENJAMIN CLARK ROQUE CRUZ, CNPJ 62.426.717/0001-57. Contato: bcrc.work@gmail.com. Estes termos descrevem as condições de avaliação do piloto e devem ser apresentados antes de eventual uso contratado.

2. Funcionalidades e requisitos

O aplicativo oferece leitura autorizada do Gmail, triagem por regras, consulta de trechos do histórico, geração local de texto e envio opcional mediante aprovação individual. Exige Windows de 64 bits, recursos de memória e armazenamento suficientes e internet para comunicação com o Google. O desempenho em computador físico Intel com 4 GB não está comprovado. “Intel Inside” não identifica, sozinho, compatibilidade.

A instalação verifica requisitos, mas o empacotador pode extrair arquivos temporários antes dessa checagem. Atualização automática, desinstalador nativo e assinatura digital não estão disponíveis nesta versão.

3. Autorizações e controle humano

Use apenas contas próprias ou contas para as quais tenha autorização válida. O login e o consentimento são realizados nas páginas do Google. Você escolhe se mantém a conexão salva. Pode pausar a rotina, esquecer a credencial local e revogar o acesso no Google.

A rotina gera somente resultados locais. Não há autorização geral para envio: cada mensagem exige conferência do destinatário e confirmação expressa. Uma proposta pode ser cancelada antes do envio. Após a entrega ao Gmail, não há garantia de reversão ou recolhimento; em resultado incerto, confira a pasta Enviados antes de tentar novamente.

4. Uso responsável e limitações da IA

A IA pode produzir conteúdo incompleto, incorreto ou inadequado. Confira fatos, prazos, valores, compromissos e contexto. Não trate sugestões como aconselhamento jurídico, médico ou financeiro. O aplicativo não deve determinar direitos ou decisões de alto impacto sobre pessoas sem análise humana competente.

Não use o produto para spam, fraude, coleta não autorizada, discriminação ilícita, violação de privacidade ou evasão dos controles de segurança. O conteúdo de e-mails não autoriza o aplicativo a executar comandos ou ampliar permissões.

5. Dados, registros e serviços de terceiros

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Preserve uma cópia dos materiais importantes: rascunhos locais não são restaurados após reiniciar. Serviços Google possuem regras, disponibilidade, cotas e verificações próprias. O Lume Mail não é afiliado, certificado ou garantido pelo Google.

6. Propriedade intelectual e componentes

O produto inclui componentes de terceiros, como runtime de inferência e modelo de IA, sujeitos às respectivas licenças. Esses termos não removem direitos concedidos por licenças de software livre ou de código aberto. A liberação comercial, a cadeia de direitos da marca e a revisão completa dos avisos de redistribuição ainda dependem de validação. Não há promessa de exclusividade jurídica da marca ou da logo.

7. Preço, contratação e direitos legais

Não há cobrança neste site. Uma oferta comercial futura deverá informar previamente fornecedor, preço, escopo, suporte, requisitos, entrega, licença e condições de cancelamento e reembolso. Estes termos não afastam garantias legais, direitos do consumidor ou o direito de arrependimento quando aplicável.

A indicação de que o piloto possui limitações não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Não se exige renúncia genérica a indenização ou escolha obrigatória de foro em prejuízo do consumidor.

8. Encerramento, alterações e atendimento

Você pode deixar de usar o piloto e desconectar sua conta. A remoção do aplicativo não elimina automaticamente todas as cópias ou backups locais; solicite orientação antes de apagar dados. Alterações materiais deverão ser informadas antes de sua aplicação. Dúvidas e problemas podem ser encaminhados ao contato acima.

Aplicam-se a legislação brasileira e as regras de competência legal pertinentes. A operação comercial requer revisão jurídica e contábil específica; estes termos não substituem essa análise.